Documento servirá de guia das ações do poder público para o setor até 2020
A sociedade poderá opinar, até 22 de dezembro, sobre o Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual, que entrou em Consulta Pública pelo sítio da Agência Nacional do Cinema (Ancine). “O Plano guiará os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual e as ações do poder público no desenvolvimento do audiovisual brasileiro”, explica o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel.
O documento foi aprovado no início de agosto pelo Conselho Superior do Cinema. A ideia é que o documento sirva como guia das ações do poder público para o setor audiovisual no Brasil até 2020 e sugira medidas para o fortalecimento do mercado, tanto internamente, como em termos de presença brasileira no mercado internacional.
Além da consulta pela internet, haverá ações presenciais. “Realizaremos ainda audiências e seminários para ouvir e mobilizar as vontades e iniciativa do setor”, diz Rangel. Depois da consulta pública nos próximos quatro meses, o plano voltará ao debate no Conselho.
O desafio do plano pode ser desdobrado em três pontos, de acordo com a Ancine: a expansão do mercado brasileiro, em que se focaliza a dinâmica interna como a base para uma estratégia de desenvolvimento; a universalização do acesso aos serviços audiovisuais, em que se aposta numa expansão uniforme e desconcentrada, voltada para um mercado de massas; e a transformação do Brasil em forte centro produtor e programador de conteúdos audiovisuais, para que os agregadores de valor econômico e cultural nas obras sejam os agentes e referências locais.
Diagnóstico – A partir de um diagnóstico do setor, foi possível identificar os principais vetores do desenvolvimento do audiovisual no País, considerando todos os elos da cadeia produtiva de cinema, televisão, mídias móveis e interativas. O cinema, por exemplo, após a queda do início dos anos 1990, apresentou uma recuperação ao mobilizar os esforços e iniciativas dos governos e agentes do setor. Uma das conquistas do período recente diz respeito à quantidade de longas-metragens produzidos (veja gráfico). De uma marca de 20 a 30 filmes anuais lançados do período da retomada até 2003, chegou-se a um patamar de 70 a 80 filmes, entre 2006 e 2010. E com o ápice de 99 lançamentos em 2011, impensável há bem pouco tempo, de acordo com a Ancine.
Afora o viés de alta nos indicadores do cinema, essa expectativa positiva do relatório da Ancine se baseia nas alterações tecnológicas previstas para o mercado de televisão por assinatura e o crescimento das tecnologias móveis e da internet.
Meta do plano inclui fortalecimento do setor no mercado internacional
O plano foi elaborado tendo como principais metas a expansão do mercado interno, a universalização do acesso e a transformação do Brasil num forte centro produtor e programador de conteúdos. A meta será fortalecer a presença do País no mercado internacional, sempre partindo do princípio da produção e circulação de conteúdos brasileiros, como uma atividade econômica sustentável, competitiva, inovadora e acessível à população.
De acordo com a Ancine, o avanço tecnológico, a multiplicidade de mídias, a internet, a telefonia celular e a convergência digital exigem a definição de regras para que a ampliação do acesso dos brasileiros ao audiovisual seja alcançada. Estão em debate iniciativas como a implantação de cotas para a programação de conteúdos nacionais independentes, a eliminação de barreiras e o incentivo à competição e à pluralidade.
Além das alternativas comerciais geradas pela interatividade e pela mobilidade, o documento prevê que a digitalização dos serviços trará consigo a possibilidade de ampliação do número de canais de TV aberta.
Como participar
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È fundamental essa avaliação da Ancine. O cinema brasileiro precisa sair da dependencia do estado, do patrocinio da Petrobras e seguir com seus proprios pés